Institucional

PROCON PP

O PROCON de Presidente Prudente é um órgão municipal, pertencente à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, através do convênio entre a Fundação PROCON SP e a Administração Pública Municipal, tendo por objetivo executar a política de proteção e defesa dos consumidores, atendendo as demandas locais, além de atividades como a educação para o consumo; orientação aos consumidores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; e, fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, dentre outros.

É um dos órgãos pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor (SNDC) que realiza a tutela administrativa dos consumidores residentes nesta cidade de Presidente Prudente e daqueles que adquiriram produto ou serviço no comércio local. Para tanto, utiliza a ferramenta SINDEC, onde são formalizados os procedimentos e processos administrativos.

Se localiza a Rua Júlio Tiezzi, nº 220 – centro, na Antiga Estação Ferroviária, e os atendimentos ocorrem de forma presencial de segunda às sextas-feiras, das 09h00 às 16h00, bastando que o titular do direito (reclamante) compareça com os documentos pessoais e necessários, como por exemplo: faturas, em se tratando de linhas telefônicas, cartões de crédito ou serviços essenciais; comprovantes de pagamento; notas fiscais; ordens de serviços, dentre outros. Caso o titular não possa comparecer, o mesmo poderá nomear procurador maior de 18 anos para representá-lo, clicando aqui para baixar o arquivo, ou ainda, poderá reclamar através desta plataforma clicando aqui.

Atualmente o PROCON Municipal conta com a coordenação de Mariane B. Furuzawa, e com a equipe de funcionários efetivos e estagiários.

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