Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

07/11/2017 - 35007.001.160000923 Confort Pes Ltdame Aionan Keiko Cruz Prieto Hojo Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000895 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000883 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000881 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000872 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000861 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000847 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000844 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000832 Cia Regional Hab. Inter Social Crhis Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000823 Consorcio Nacional Honda Ltda 45441789000154 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000805 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000804 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000792 Panamericano Administradora de Consórcio Ltda 50533876000171 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000785 Clínica Dentária Maffei Ltda 16886523000117 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000774 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000765 Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda 87235172000122 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000764 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000761 Bruna F. Dinallo Epp Luciano Claro Pires Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000746 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000741 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida

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