Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.170005219 Restaurante Rodrigues e Vogel Ltda Me 9629014000143 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005216 Centro de Formação de Condut. A/b Âncora Ss Ltda 8708359000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005215 Tatubaratto Compras Coletivas Ltda 13297670000163 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005189 Michel Suplementos Alimentares Ltda 13592250000100 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005174 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005169 Pagolivre Tecnologia S.a 21262661000165 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005168 Cielo S/a 1027058000191 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005164 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005160 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005136 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005130 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005129 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005114 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005109 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005080 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005060 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005053 Espaço Laser Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170005043 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170005004 Dotcom Group Comércio S.a. 5753951000155 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004976 Claro S/a 40432544083506 Fundamentada Atendida

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