Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.170004968 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004953 Banco Bonsucesso Consignado S/a 71371686000175 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004932 Claro S/a 40432544083506 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004921 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004918 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004916 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004907 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004890 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004873 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004870 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004855 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004815 Centro de Formação de Condutores Cfc a Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004809 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004791 Uninter Educacional S/a Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004772 Rodobens Negócios Imobiliários S/a 67010660000124 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004761 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004756 Color Visão Brasil Indústria Acrílica Ltda 47747969000194 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004727 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004726 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004711 Proeste Prudente Comercio de Veiculos e Peças Ltda 23915480000116 Não Fundamentada/Encerrada

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