Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.150011882 Import Express Comercial Importadora Ltda 65491029000916 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011880 Campneus Lider de Pneumaticos Ltda 44622389005060 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011875 Volkswagen do Brasil Ind de Veic Automotores Ltda 59104422010384 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011864 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011846 Luiz Marinho Paludeto Me Aline Cesco Massuia Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011843 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011841 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011839 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011836 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011822 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011813 Refrison Refrigeração e Eletrônica Ltda Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011811 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011810 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011807 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011795 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011794 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011789 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011786 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011779 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011777 Fábio Aparecido dos Santos 18548142000153 Não Fundamentada/Encerrada

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