Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.150011500 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011485 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011482 Globosim 6112664000129 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011481 Vrg Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011447 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011419 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011407 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011393 Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a 6179342000105 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011390 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011386 Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. 9296295003770 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011382 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011352 Oi Móvel S/a 5423963000111 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011346 Probel S/a 61079380000196 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011331 Cia Regional Hab. Inter Social Crhis Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011317 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150011294 Kabum Comercio Eletronico S/a 5570714000159 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150011286 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150010845 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150009853 Genomma Laboratories do Brasil Ltda 9080907000182 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150009267 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida

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