Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170009790 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009789 Stetnet Telecom Ltda Me Eliseu Garcia Junior Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009772 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009698 Telefonica Data S/a 4027547000131 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009692 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009666 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009661 Lojas Renner S/a 92754738000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009637 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170009603 Wmb Comércio Eletrônico Ltda 14314050000158 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009599 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009534 Vbs Digital Print Ltda 3308762000148 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009501 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009492 Centro Odontológico Presidente Prudente Ltda 16559660000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009329 Lojas Riachuelo S/a (matriz) 33200056000149 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009243 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170009157 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009148 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170009144 Cassini & Moreira Comercio de Moveis Ltda Me Elaine Cristina Fiorani Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009139 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170009135 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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