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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

10/10/2018 - 35007.001.180007050 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180007005 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180006988 Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pens Jovita Rodrigues da Silva Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006941 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006930 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006928 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006919 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006896 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006880 Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda 8403264000106 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006875 Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda 34075739000184 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006863 Club Mais Administ. de Cartões de Crédito Ltda 21600988000108 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006858 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006836 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006818 Club Mais Administ. de Cartões de Crédito Ltda 21600988000108 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006816 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006815 Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda 90055609000150 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006790 Rn Comercio Varejista S.a 13481309010155 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006745 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006738 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006730 Moveis Romera Ltda 75587915003321 Fundamentada Atendida

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