Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170006902 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006888 Colégio São Paulo de Presidente Prudente Ltda 13054631000135 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170006868 Cunha e Pardo Veículos Ltda 7062837000104 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170006863 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170006858 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006850 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006751 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006735 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006723 Anderson Gomes Tavares Me 23804811000140 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006718 Brasilprev Seguros e Previdencia S/a 27665207000131 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006713 Mapfre Vida S.a 54484753000149 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170006699 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006667 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006664 J.c. Alegre Serralheria Me 10957662000108 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006646 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006644 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006625 Michel Suplementos Alimentares Ltda 13592250000100 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006559 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006489 Aig Seguros Brasil S/a 33040981000150 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170006447 Icatu Seguros S/a 42283770000139 Fundamentada Atendida

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