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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

10/10/2018 - 35007.001.180006726 Esmaltec S/a 2948030000150 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006709 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006682 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006657 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006649 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006599 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006576 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006555 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006548 Cybelar Comércio e Indústria Ltda 72456809000133 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006502 Instituto Paulista de Ciência e Adm Ipca Marcela Silva Ribeiro Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006497 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006493 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006482 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006460 Samburá Imóveis S/s Ltda Me 57320574000164 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006433 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180006421 Idec Intermediacao da Educacao Cultural Eireli 16577950000113 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180006418 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006414 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180006403 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180006394 Artenge Construções Civis Ltda 78609682000121 Fundamentada Atendida

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