Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170010690 Banco Losango S.a 33254319000100 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010684 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010662 Douglas Ferreira da Cruz 44088681835 23834317000129 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010646 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170010644 Villaregio Acabamentos Personalizados Ltda Me 5892247000183 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170010635 J e J Colchões Ltda Me 17057229000165 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010617 Miranda Serviços Na Internet Eireli Me Ariane Fernandes Lourenço Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170010605 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010602 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010585 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010530 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010527 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010526 Axa Seguros S.a 19323190000106 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010513 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010511 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010510 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010502 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010463 The First Viagens e Turismo Ltda 2657670000100 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010458 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170010457 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida

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