Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

13/07/2018 - 35007.001.180001920 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001920 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001915 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001883 Bahia Celulares Presidente Prudente 23823662000167 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001833 Fotoptica Ltda 61077905003765 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001705 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001599 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001585 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001509 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001487 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001436 Jgs Assessoria Financeira e Participações Ltda 24010359000108 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001426 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001400 6g Acessorios & Eletronicos Ltda Alex Orlando Martins Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001385 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001377 Club Adm de Cartoes de Credito Ltda 8262343000136 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001324 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001220 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001176 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001096 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001077 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida

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