Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170003078 Cetelem Brasil S/a Credito Financiamento e Investi 3722919000187 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003077 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003072 Tct Mobile Telefones Ltda Nivaldo Pena Vieira Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003068 Cia de Seguros Previdencia do Sul Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003064 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003057 Jandaia Transportes e Turismo Ltda 43377936000149 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003055 D F de Andrade Enxovais Me Geraldo Magela dos Santos Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003053 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003041 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003036 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003035 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003026 Marisa Lojas S.a 61189288031572 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003016 Moveis Romera Ltda 75587915003321 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003005 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002997 Comercial e Importadora de Pneus Ltda 61234985000104 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002993 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002986 Companhia Ultragaz S.a 61602199028637 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002968 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170002959 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002954 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida

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