Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170001970 Positivo Informática S/a 81243735000148 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001956 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001939 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001936 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001935 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001934 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001929 J Mahfuz Ltda 54289996001017 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001928 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001927 Whirlpool S/a 59105999000186 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170001925 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001923 M.i Revestimentos Ltda 10490181000135 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170001922 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001920 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001919 Banco Daycoval S/a 62232889000190 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001914 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001906 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001889 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001860 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001843 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001842 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida

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