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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160005918 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005908 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005901 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005894 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005875 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005855 Imobiliária Rio Branco Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005806 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005773 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005735 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005715 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005686 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005675 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005622 Banco Losango S.a 33254319000100 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005620 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005618 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005594 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005590 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005585 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005562 Esquema Único Educanional de Pres. Prudente Ltda 13294131000170 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005555 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida

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