Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160004665 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004650 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491004090 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004637 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004608 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004604 Arthur Lundgren Tecidos S/a 61099834019290 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004601 Itaú Seguros S/a 61557039000107 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004590 Pegatron Serviços de Informática Ltda 12915735000124 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004590 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004583 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004572 Dois Irmãos Serviços de Serralheria Eireli 20260340000169 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004567 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004562 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004502 Positivo Informática S/a 81243735000148 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004492 Multitec Eletrodomésticos Ltda 7542367000186 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004466 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004450 Hewlett Packard Brasil S/a 61797924000155 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004439 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004438 Supermercados Estrela de Regente Feijó Ltda 55624498000236 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004425 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004420 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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