(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
14/12/2017 - 35007.001.160004925 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004921 Qualicorp Administradora de Benefícios S/a 7658098000118 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004894 Irmãos Muffato e Cia Ltda 76430438000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160004880 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004855 Jader Gomes Chavesepp Nelson dos Santos Silva | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004850 Conquista Veículos | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004848 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004842 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004815 Célia Teruko Shiraiwa Takenobu Epp Ana Paula da Silva Rissato | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004796 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004792 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004790 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004788 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004771 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004750 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004738 Sony Mobile Communications do Brasil Ltda 4667337000108 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004730 Banco Daycoval S/a 62232889000190 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004697 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004694 Tct Mobile Telefones Ltda Marta da Conceição Teixeira | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160004681 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida |