Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160005095 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005088 Central Nacional Unimed 2812468000106 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005085 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005078 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005068 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005047 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005035 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005021 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005013 Idet Brasil Eventos Ltda 15359937000125 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005005 Fleury S/a 60840055000131 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004998 Unimed de P. Prudente Cooper. Trab. Médico 44863959000126 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004981 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004976 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004972 E. a de Souza Optica Me Iracema Rodrigues Simplicio Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004971 Instituto Monitor Ltda 60943974000130 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004960 Ml Gomes Advogados Associados Ltda 2906123000111 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004951 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004934 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004933 Unimed de P. Prudente Cooper. Trab. Médico 44863959000126 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160004931 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida

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