Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.170004368 Escola Politécnica Brasileira 8305857000121 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004351 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004344 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004338 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004326 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004320 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004311 Editora Abril S.a 2183757000193 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004304 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004303 Be Travel Turismo Ltda 20731664000138 Clayton Nascimento dos Santos Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004302 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004284 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004282 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004281 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004265 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004261 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004253 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.170004236 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004233 Positivo Informática S/a 81243735000148 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004225 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.170004207 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida

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