Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160003852 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003851 Esmaltec S/a 2948030000150 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003833 Vrg Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003830 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003787 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003785 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003766 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003764 a T Peretti Eireli 15483625000129 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003752 Ivan Gomes da Silva Marmoraria Me Sidneia de Souza Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003738 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003693 Microsoft Mobile Tecnologia Ltda 2140198000134 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003679 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003665 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003656 Construtora Dharma Ltda 3117224000257 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003653 Sony Brasil Ltda 43447044000410 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003651 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003649 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003646 Christopher Moraes Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003645 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003633 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Não Atendida

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