Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160004026 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160004016 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160004014 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003998 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003995 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003960 Irmãos Muffato e Cia Ltda 76430438000171 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003959 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Natalina Ribeiro Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003951 Fenix Sul Empresa Bras. de Distribuição Eireli Me 21179014000194 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003949 R&r Provedor de Internet Ltda 5794999000101 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003939 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003937 Samogim Piscinas Ltda Epp Maria Augusta de Souza Neta Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003936 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003929 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003923 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003890 Consultório Odontológico Siqueira Campos Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003882 Anhanguera Educacional Ltda. Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003881 Tct Mobile Telefones Ltda Paulo Sergio Coutinho Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003878 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003868 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003857 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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