Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160003374 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003370 R&r Provedor de Internet Ltda 5794999000101 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003353 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003351 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003345 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003336 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003333 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003331 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003326 V. Muchiutt Veiculos e Peças Ltda 2724775000135 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003318 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003301 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003289 Editora Abril S.a 2183757000193 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003283 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003274 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003272 Avista S/a Administradora de Cartões de Crédito 4533779000161 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003270 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003259 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003221 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003211 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003209 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Atendida

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