(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.160002940 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002934 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002927 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002924 Universo Online S/a 1109184000195 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002923 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002919 Whirlpool S/a 59105999000186 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002912 Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financ 19133012000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002879 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002872 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002855 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002843 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002839 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002831 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002825 Consultlist Ed. de Listas Telef. Reg. do Brasil 5120135000104 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002823 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002816 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002792 Club Administradora de Cartões de Crédito S/a | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002785 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002778 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002769 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Lucia Oliveira da Silva | Fundamentada Atendida |
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