Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160003181 Pasquali Parise e Gasparine Junior Advogados 3304867000129 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003181 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003178 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003152 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003147 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003121 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160003113 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Daiane de Jesus Mendes Cardoso Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003108 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003107 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003102 Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil Ltda 11068167000100 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003072 Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense 2292653000117 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003060 Rakku Magnética Indústria e Comércio Ltda Epp Renata Cristina de Oliveira Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003015 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003006 Iftnet Informatica Ltda 4598051000118 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160003002 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002987 Rocha Forte Cerâmica 2387252000140 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002985 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002984 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002959 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Medicos 75055772000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002947 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida

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