Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160002762 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002759 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002757 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002753 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Rodrigo Muniz de Andrade Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002746 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002744 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002741 Hyundai Caoa do Brasil Ltda 3518732000166 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002721 Banco Santander Brasil S.a 90400888067565 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002690 Panasonic do Brasil Ltda 4403408000165 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002680 Magazine Luiza S/a 47960950013452 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002671 Arthur Lundgren Tecidos S/a 61099834019290 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002657 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002655 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002612 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002603 Tct Mobile Telefones Ltda Daniela Aparecida Meira Franca Arruda Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002587 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002579 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002572 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Tatiane Santos Negrão Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002563 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002562 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada

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