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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

14/12/2017 - 35007.001.160005286 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005278 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005267 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005265 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005240 Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda 61077830000101 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005236 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005220 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005197 A.c Florindo Eletromecanica 567567000144 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005192 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005155 Hewlett Packard Brasil S/a 61797924000155 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005147 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491004090 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005129 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005125 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005120 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005116 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160005099 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005095 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005088 Central Nacional Unimed 2812468000106 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005085 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160005078 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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