Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160002289 F.a. Campi Vidros Me Rute Leite dos Santos Villa Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002265 Sony Mobile Communications do Brasil Ltda 4667337000108 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002254 Gmz Confecções Ltda 4665096000168 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002242 Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria Pinheiros Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002234 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002229 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002226 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002212 Canaã Automóveis 22812301000152 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002209 Credit Cash Assessoria Financeira S/c Ltda 3387062000196 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002208 Saintgobain do Brasil Produtos Industriais e Para Denilson Araujo Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002207 Lojas Riachuelo S/a (matriz) 33200056000149 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160002204 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002191 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002184 Yamaha Lucari Motonautica 3015139000105 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002175 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002173 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002171 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002170 Springer Carrier Ltda 10948651000161 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002141 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160002124 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada

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