Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

14/12/2017 - 35007.001.160004855 Jader Gomes Chavesepp Nelson dos Santos Silva Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004850 Conquista Veículos Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004848 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004842 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004815 Célia Teruko Shiraiwa Takenobu Epp Ana Paula da Silva Rissato Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004796 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004792 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004790 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004788 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004771 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004750 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004738 Sony Mobile Communications do Brasil Ltda 4667337000108 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004730 Banco Daycoval S/a 62232889000190 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004697 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004694 Tct Mobile Telefones Ltda Marta da Conceição Teixeira Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004681 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004665 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004650 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491004090 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004637 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160004608 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Não Atendida

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