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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

22/05/2023 - 35007.001.200001057 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001054 Cremone Motonáutica Ltda 46425930000198 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001052 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001049 Aline de Souza Andrêa Colchões 7652873000128 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001038 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001011 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000999 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000998 Escola de Idiomas Morumbi Ltda 16993425000189 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000942 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000922 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000916 Mjd Industria e Comercio de Prod. Eletrodom. Ltda 46896270000123 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000908 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000907 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000886 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000872 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000843 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000842 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000816 Jabil Industrial do Brasil 4898857000202 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000811 Refrigelo Climatização de Ambientes S.a 61502324001607 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000797 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Não Fundamentada/Encerrada

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