Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

11/01/2021 - 35007.001.190003987 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190003985 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190003929 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Luciane de Seixas Paula Lima Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190003906 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190008117 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190006651 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190005946 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003923 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003900 Anselmo Massahissa Ikeda 26574564000121 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003892 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003869 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003865 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003827 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003824 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003803 Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda Epp Joaquim Wilson de Oliveira Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003798 Central Nacional Unimed Cooperativa Central Isabel Cristina Alves Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003794 Porto Container Ltda 26427695000186 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003791 Porto Container Ltda 26427695000186 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003788 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003786 Jose Paulo Fagundes Indiana Me 4878339000146 Fundamentada Não Atendida

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