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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

22/05/2023 - 35007.001.200000794 H.m.j Moveis e Decorações Ltda 4949110000155 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000778 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000774 Forca & Luz Materiais Eletricos, Importacao e Expo 940878000107 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000769 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000766 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000692 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000683 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000673 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000668 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000664 Comercial Chuveirao das Tintas 46431102000162 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000655 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000654 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000652 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000651 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000645 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000638 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000626 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000623 Cristalflex Industria de Espumas e Colchões Ltda 4381961000144 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000620 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000584 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida

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