(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 16/06/2020 - 35007.001.190003774 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003770 Banco Pan S/a 59285411000113 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003767 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003761 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003699 Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltd 15245499000174 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003680 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003645 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003598 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003596 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003572 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003520 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003490 Oceanair Linhas Aereas S/a 2575829000148 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003477 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003474 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003457 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003446 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Paulo Ovidio Bordignon | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003435 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003408 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003407 Mais Prudente Comercio de Motos Eireli 32607968000177 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190003394 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada |
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