Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

11/01/2021 - 35007.001.190004278 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004266 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004254 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004250 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004246 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004240 Vitalflex Comercio de Colchões Ltda 71884803000102 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004239 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004236 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004234 Nipponflex Industria e Comercio de Colchões Ltda 3717227000140 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004212 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004206 Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense 2292653000117 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004180 Bradesco Auto/re Companhia de Seguros 92682038000100 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004146 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004143 Catho Online Ltda 3753088000100 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004132 Urba 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda 27303578000173 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004107 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004094 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004055 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004029 Smiles Fidelidade S.a 5730375000120 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004017 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida

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