Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

16/06/2020 - 35007.001.190002169 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002168 Gazola e Martins Construtora Ltda 18867704000121 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002152 Metlife Planos Odontologicos Ltda 3273825000178 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002148 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002140 Universal Fitness da Amazônia Ltda 2793710000141 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002130 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002124 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190002118 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190002107 Multilaser Industrial Ltda. 59717553000102 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002106 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002105 Sudamerica Clube de Serviços 81222267000125 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002099 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002071 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002070 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190002068 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002045 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002038 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002036 Harman do Brasil Industria Eletr e Part Ltda 88315379000170 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002032 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190002026 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Fundamentada Atendida

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