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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

22/05/2023 - 35007.001.190007923 Confederacao Brasileira de Aposentados, Pen e Idos 91340141000109 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007908 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007857 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007808 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007800 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007799 Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda 1894432001209 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007797 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007788 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007770 Rede Ibero americana de Assoc. de Idosos do Brasil 9100605000129 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007768 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007767 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007765 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007764 Livelo S.a 12888241000106 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007734 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007720 Viação Garcia Ltda 78586674000107 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007718 Casa Silva Construções Eireli 27007242000163 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007705 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007657 Nova Roma Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me 13029134000187 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007653 Real Prime Incorp., Partic. e Investimentos Ltda 21357972000108 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007648 Viação Garcia Ltda 78586674000107 Fundamentada Não Atendida

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