Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/12/2018 - 35007.001.180008667 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008657 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008656 Itaú Seguros S/a 61557039000107 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008645 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008630 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008624 Q1 Comercial de Roupas S.a 9044235000150 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008616 Go Hit Treinamento Intensivo Ltda 24103433000130 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008608 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008606 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008595 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008587 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008586 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008570 Abril Comunicações S/a 44597052000162 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008567 Fundo de Pensao Multipatrocinado da Sec. de Sp da 7887827000108 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008544 Fio de Ouro Comercio de Joias e Relogios Ltdame Zenaide Fernandes Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008539 Bahia Celulares Presidente Prudente 23823662000167 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008487 Lojas Renner S/a 92754738000162 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008445 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008433 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008422 Chubb Seguros Brasil S/a 3502099000118 Fundamentada Atendida

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