Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/12/2018 - 35007.001.180007743 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007730 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007718 Levi & Bergamini Sociedade de Advogados Walter de Oliveira Silva Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180007716 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007700 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007689 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007675 Fronteira Asia Turismo Ltda 12573715000112 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007670 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007641 Banco Agibank S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180007610 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007588 Companhia Ultragaz S.a 61602199000112 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007560 Itaú Seguros S/a 61557039000107 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007551 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007510 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007500 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007495 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 61198164000160 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007477 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007453 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180007427 Autoeste Veículos e Peças Ltda 1845323000149 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180007506 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada

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