Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/12/2018 - 35007.001.180008400 Bb Corretora de Seguros e Adm. de Bens S/a 27833136000139 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008393 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008342 Lance Maior Negócios Ltda 16384164000108 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008339 Spoptlight Eventos Ltda 24085204000130 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008330 Marcelo Eduardo Barbosa de Miranda 16877716850 30661683000199 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008316 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008269 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008264 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008262 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008261 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008253 Tg Pereira Equipamentos de Telefonia Eireli 26655960000426 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008238 Abril Comunicações S/a 44597052000162 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008197 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008171 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008167 G8 Comércio de Colchões Eireli 21489725000165 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008160 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008134 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008092 Lojas Riachuelo S/a (matriz) 33200056000149 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008090 Oi Móvel S/a 5423963000111 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008041 Euphoria Formaturas Ltda 19176514000201 Fundamentada Atendida

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