PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	10/10/2018 - 35007.001.180006418 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006414 Claro S/a 40432544000147	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006403 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006394 Artenge Construções Civis Ltda 78609682000121	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006388 Tera Life 7202780000100	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006271 Franco Administração e Venda de Imóveis Ltda 53305900000103	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006250 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006230 Panasonic do Brasil Ltda 4403408000165	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006209 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006203 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006201 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006158 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006148 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006139 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180006119 Banco Csf S/a 8357240000150	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006116 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006079 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006045 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180006044 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005995 Banco Csf S/a 8357240000150	Não Fundamentada/Encerrada

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