Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

07/11/2019 - 35007.001.190000127 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000119 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Silvia Maria Campos Verduro Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000118 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000112 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000108 Cunha e Pardo Veículos Ltda 7062837000104 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000103 Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda Epp Jose Lino dos Santos Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000088 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000082 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000069 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000060 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000059 Bradesco Administradora de Consórcios Ltda 52568821000122 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000056 Flávio de Araújo dos Santos 12046668650 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000051 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000047 Vicente Cesar Sarti Silva 3072670000101 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000043 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000039 Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/a 4088208000165 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000030 Ótica Miyasaki Ltda 55360986000100 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000029 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011610 B2w Companhia Digital 776574000660 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011585 Virtualia Equipamentos Eletrônicos e Informática 12371700000171 Não Fundamentada/Encerrada

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