Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/12/2018 - 35007.001.180008869 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008868 Lg Colchões Eireli 9343980000108 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008846 Helton Alexandre de Azevedome Kelly Cristina Vieira Domingues de Souza Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008838 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008825 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008819 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008809 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008783 Ortodontic Center Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008771 Silvestre dos Santos Neto 4445366000125 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008757 J Mahfuz Ltda 54289996001017 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008752 Regina Celia de Freitas Leonel 62088414000171 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008740 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008732 Payloja Intermediações e Pagamentos Ltda 26981283000193 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180008719 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008713 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008707 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008706 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008676 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008670 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008668 Academia Power Evolution Fundamentada Não Atendida

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