PROCON de Presidente Prudente

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O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	10/10/2018 - 35007.001.180005958 Banco do Brasil S.a 191	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005943 Banco Bmg S/a 61186680000174	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005906 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005903 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180005880 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005879 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180005865 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005860 Caixa Econômica Federal 360305000104	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180005858 Tim Celular S/a 4206050000180	Não Fundamentada/Encerrada
	10/10/2018 - 35007.001.180005843 Banco Cetelem S/a 558456000171	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005822 Abril Comunicações S/a 44597052000162	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005751 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005735 Osni dos Santos 50877020906 28166228000175	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005601 Axa Seguros S.a 19323190000106	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005548 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005547 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159	Fundamentada Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005542 Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos 15150423000165	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005484 Lkd Comercio Eletronico S/a 10979023000143	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005476 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142	Fundamentada Não Atendida
	10/10/2018 - 35007.001.180005443 Movida Participações S.a 21314559000166	Fundamentada Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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