Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

10/10/2018 - 35007.001.180003134 Multilaser Industrial Ltda. 59717553000102 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180003125 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180003119 Aulik Indústria e Comércio Ltda 5256426000124 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180003097 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180003094 Globo Comunicação e Participações S/a 27865757002490 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002997 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180002955 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002946 Metropolitan Life Seguros e Prev. Privada S/a 2102498000129 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002945 Mercabenco Mercantil e Adm de Bens e Consor Ltda 46349106000104 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180002928 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180002918 Positivo Informática S/a 81243735000148 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002889 Loja Br Shop 12755456000140 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002888 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180002886 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180000473 V. Muchiutt Veiculos e Peças Ltda 2724775000135 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180002857 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180002828 Eletro Lar Magazine Comercio Eletrônico Ltda 23247032000191 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180002817 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180002745 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180002735 Cambridge Telecomunicações Ltda 8062253000100 Fundamentada Atendida

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