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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

10/10/2018 - 35007.001.180005421 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005418 M.i Revestimentos Ltda 10490181000569 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180005353 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005347 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005322 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005247 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180005217 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005207 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005184 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005145 Ananias Porfiro 37298448811 28835266000173 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005134 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005035 Maia Funilaria e Pintura Eireli 22166200000151 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180005026 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004982 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004963 Caixa Seguradora S/a 34020354000110 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004880 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004867 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004860 Topazio Com. e Consertos de Joias Ltda 53299616000171 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004850 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004823 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida

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