(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
29/07/2019 - 35007.001.180010454 B2w Companhia Digital 776574000660 | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180010438 Felix e Cirino Eireli 3377590000164 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010394 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010391 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010390 Total Fit Presidente Prudente Cond. Fis. Ltda 27153090000107 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010378 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010366 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010364 Gomes Com. de Armas Eirelli 24736072000160 | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180010355 Confederação Nacional dos Trab. Rurais 33683202000134 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010351 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010350 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010345 Marcelo Soares de Araujo | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180010339 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010335 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010327 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010325 Marmov Marmoraria e Moveis Planejados | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010322 Lojas Renner S/a 92754738000162 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010312 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010301 Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda 11838642000180 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180010290 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Não Fundamentada/Encerrada |