Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170006445 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006387 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006380 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006374 Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financ 19133012000112 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006326 Loja Electrolux Com. Virtual de Eletrodom. Ltda 13986197000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006244 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006242 Impacto Hair 14035991000152 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006211 Adriano Corbari Fraga Pneus Me Agripino Miguel Costa Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006195 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006173 Banco Losango S.a 33254319000100 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006148 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006128 Viação Motta Ltda 55340921000195 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006119 Smiles S/a 15912764000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006094 Rosineide dos Santos Oliveira Vidros Me 15368352000171 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170006067 Oasis Santa Fé Ltda Me Ailton Tadeu Bastos Tartaro Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170005954 Márcio José da Silva Materiais Pré Moldados Me Jose Sergio Alves de Oliveira Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170005940 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170005928 Ccb Brasil S/a Credito Financ. e Investimentos 92764489000196 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170004232 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003999 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida

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