Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160007708 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007705 Carmen Lucia Velasco Santana 58327193104 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007704 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007703 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007696 Asics Brasil Distr Com de Artigos Esportivos Ltda 53249017000143 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007695 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007694 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007688 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007687 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007660 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007657 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007649 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007648 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007636 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007626 Oi Móvel S/a 5423963000111 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007610 Alexandre Araújo Pelagio Presidente Prudente 1814788000132 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007600 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007596 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007595 B2w Companhia Digital 776574001390 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007587 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida

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