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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160007035 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007019 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007018 Dell Computadores do Brasil Ltda 72381189000110 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007013 Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda 61077830000101 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007004 Seguros Sura S/a 33065699000127 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007002 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007001 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006994 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006992 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491004090 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006965 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006958 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006957 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006948 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006944 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160006940 Unimed do Est. de São Paulo Fed. Est. das Coop.méd 43643139000166 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006923 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006916 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006896 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006880 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160006866 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada

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