(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
14/12/2017 - 35007.001.160007916 Editora Globo S/a 4067191000160 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007879 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007878 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007876 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007869 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007863 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160007850 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160007818 Embresul Recuperadora de Embreagens Ltda Me 11378413000120 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007815 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007812 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160007808 Mauricio Jaworski e Cia Ltdame Marcia Helena Pereira Gomes | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007807 Regina Indústria e Comércio S/a 52005378000181 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007798 Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda 61077830000101 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007788 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Jose Lima de Souza | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160007773 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007767 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/12/2017 - 35007.001.160007759 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007733 Magi Comércio de Colchões Ltda Me Florentina Perdomo Rodrigues | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007725 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 | Fundamentada Não Atendida | |
14/12/2017 - 35007.001.160007712 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida |