Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/12/2017 - 35007.001.160007346 Incorporadora Vale do Piquiri Ltda 125590000189 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007345 Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.a 43214055004790 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007315 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007308 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007264 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007258 Embracon Administradora de Consórcio Ltda 58113812000123 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007222 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007205 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007195 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007166 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Sergio Souza de Oliveira Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007160 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007153 M M Nakatani Kitamurame Rosirene Duela da Silva Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007151 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007135 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007127 Sociedade Técnica Educacional da Lapa 2558975000165 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007118 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007111 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160007076 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007058 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160007056 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Não Atendida

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