Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160001791 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001789 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001787 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001778 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001759 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001753 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001751 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001742 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001726 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001712 Hsbc Bank Brasil S/a Banco Multiplo 1701201000189 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001702 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001679 Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria Pinheiros Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001675 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001674 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001654 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001638 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001618 New Comercio Varejista de Celular Ltda Me Izabel Soares Coimbra da Silva Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001615 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001613 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001612 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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