Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160001424 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001423 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001395 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001382 Editora Abril S.a 2183757000193 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001379 Cia de Desenvolvimento Hab. e Urbano de São Paulo Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001367 Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financ 19133012000112 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001345 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001338 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001332 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001312 Consórcio Nacional Volkswagen Ltda 47658539000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001306 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001305 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001302 Editora Abril S.a 2183757000193 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001299 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001283 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001272 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001263 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001229 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001204 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001202 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida

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