Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160001198 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001191 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001190 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001186 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001178 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001168 Sérgio Rodrigo de Conti Me Moisés Ferreira de Lima Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001160 Cesar Henrique Frederico Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001159 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001151 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001138 Calhas Roberto Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001136 Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda 8611734000119 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001133 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001127 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001126 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001121 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001120 Fotoptica Ltda 61077905003765 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001114 Lojas Renner S/a 92754738000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001107 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001102 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001085 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Atendida

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