Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160000764 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000761 Bruna F. Dinallo Epp Luciano Claro Pires Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000746 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000741 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000736 Maritima Seguros S/a 61383493000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000725 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000714 Volkswagen do Brasil Ind de Veic Automotores Ltda 59104422010384 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000713 Liane Veículos Ltda 55323539000173 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000710 Vision Formaturas e Eventos Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000699 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000685 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000684 Ivan Gomes da Silva Marmoraria Me Maria Neide Lopes Kristiansen Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000679 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000678 Instituto de Assist. Médica Ao Servidor Público 60747318000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000676 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000674 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000666 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000662 Panasonic do Brasil Ltda 4403408000165 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000626 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000623 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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