Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160001604 Assurant Seguradora S/a 3823704000152 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001599 Vivante S/a Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001593 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001587 Semp Toshiba Informática Ltda 54428040000168 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001565 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001560 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001556 Renata Fernandes dos Santos Me Solange Maria Bombonati Viana Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001537 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001532 R T Capacitacao e Servicos Ltda 9580774000103 Lucas Mateus Pereira dos Santos Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001521 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001509 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001504 Rodobens Negócios Imobiliários S/a 67010660000124 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001480 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001472 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001468 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001465 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001463 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001460 Freedom Veículos Elétricos Ltda 94132024000148 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160001458 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160001448 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida

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