(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.170005500 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005483 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005478 Axa Seguros S.a 19323190000106 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005417 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005405 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005400 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005397 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005386 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005359 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005347 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005337 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005330 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005305 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005296 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005291 Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/a 8602745000132 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005286 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005219 Restaurante Rodrigues e Vogel Ltda Me 9629014000143 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005216 Centro de Formação de Condut. A/b Âncora Ss Ltda 8708359000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005215 Tatubaratto Compras Coletivas Ltda 13297670000163 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005189 Michel Suplementos Alimentares Ltda 13592250000100 | Fundamentada Não Atendida |
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